Vereadores poderão ter os mandatos cassados neste sábado (01) em Foz do Iguaçu

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Com os pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação aos Projetos de Resolução que declaram perda de mandato parlamentar dos Vereadores representados, a discussão dos projetos fica para ordem do dia da sessão extraordinária deste sábado, 1° de julho.

Os pareceres foram favoráveis aos Projetos de Resolução (13/2017, 14/2017, 15/2017, 16/2017 e 17/2017) que declaram perda de mandato parlamentar dos Vereadores representados, alegando que o procedimento de cassação de mandato pautou-se pelos requisitos previstos na resolução legislativa n°123/2016, que instituiu o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Após a leitura dos pareceres, os projetos foram encaminhados para discussão e votação na sessão extraordinária deste sábado (01/07). A relatora dos pareceres na CLJR foi a Vereadora Adriana Luiz (PSD).

Durante a sessão de amanhã, cada Vereador terá até 15 minutos para se manifestar sobre cada Projeto de Resolução. Os defensores de cada parlamentar representado terão até duas horas (individualmente) para manifestação sobre os Projetos.

Após a apreciação dos projetos, existem duas possibilidades: caso sejam aprovados (atinjam 8 votos favoráveis), quem preside as sessões extraordinárias, Vereador Elizeu Liberato (PR), promulgará os Projetos e o Legislativo publicará em diário oficial. Se os projetos não obtiverem 8 votos, o processo é arquivado.

Conforme artigo n° 97 do regimento interno da Casa de Leis, após resultado do julgamento a Câmara comunicará a Justiça Eleitoral.

Por: Comunicação da CMFI