Luta pelo conhecimento e reflexão histórica sobre ditadura no Brasil marca debate sobre Anistia

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“Há 36 anos eu rasguei os documentos falsos que eu carregava no bolso”, assim começou o relato de Aluízio Palmar, ex-preso político e atualmente membro da Comissão de Acompanhamento da sociedade civil da Comissão da Anistia, durante a audiência pública, proposta pelo Vereador Nilton Bobato (PCdoB), sobre a Semana Nacional da Anistia, integrando as atividades realizadas pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, em diversos municípios e estados brasileiros.

O debate foi realizado na manhã desta sexta-feira, 28 de agosto, no plenário do legislativo. Data em que também se memora a publicação da Lei da Anistia, publicada em 28 de agosto de 1979, a qual suspendeu os efeitos de atos inconstitucionais da ditadura, que prenderam e torturam diversos oposicionistas ao Regime.

“Essa discussão tem o intuito de refletirmos sobre o que aconteceu nesse período da história do Brasil e pensarmos na atualização da lei, modernização dos direitos da pessoa. Destaco que as pessoas esquecem (as que pedem a volta da ditadura militar) neste país é que existem algumas pessoas que são responsáveis pelo direito de hoje poderem falar o que querem sem sofrer tortura. Uma das pessoas que lutou para que hoje isso fosse possível é o Aluízio Palmar”, enfatizou o proponente do debate, Vereador Nilton Bobato (PCdoB), ao propor como encaminhamento que “encaminhemos a ata desta audiência à Comissão da Anistia. Creio que a audiência cumpriu seu papel de resgate e manutenção da memória histórica, para que nunca se esqueça e jamais aconteça novamente períodos como esse”, afirmou Bobato.

A liberdade a qual o país possui atualmente em que se encontra em regime de plena democracia também foi citada pelo Pastor Sebastião da Silva, Presidente do Copefi, como “um direito adquirido historicamente com muita luta. A liberdade que temos hoje é muito importante porque nos dá o direito de defendermos nossas ideias”.

Todo o processo de discussão e relatos da audiência contou com a participação de alunos da Escola Libanesa, Escola Monsenhor Guilherme, Bartolomeu Mitre, representantes da Unioeste, Uniamérica e Unila. Patrícia Sposito Mechi, Professora da Unila, refletiu sobre alguns legados deixados pela ditadura brasileira. “A escola brasileira atual é fruto da própria ditadura, resolvi falar um pouco sobre um dos episódios mais trágicos do período que foi a guerrilha. Nos anos 60, um grupo de jovens do partido comunista do Brasil resolveu lutar pela liberdade na região do Araguaia. Esses jovens pretendiam se envolver com a população e lutar contra a ditadura. Era uma população que não tinha documentos, hospital, escola, que vivia totalmente à margem de qualquer direito. Essa população conhecia o Estado através dos seus agentes de polícia. A mesma população que não tinha nenhum direito social teve suas roças queimadas, suas casas destruídas e acabou com a sociabilidade de comunidades. A ditadura também destruiu comunidades inteiras”.

Aluízio Palmar fez um relato contundente do que significou o regime político para o Brasil e apontou mudanças necessárias ao país no que confere aos Direitos Humanos. “Não podemos esquecer a participação dos empresários, dos latifúndios, a participação daqueles que sempre pediam intervenção militar, a qual derrubou o Presidente João Goulart. Poucos o conhecem. João Goulart não foi anistiado, eu fui, mas também o pau-de-arara foi anistiado. Também foram anistiados os torturadores desse país, que durante 21 anos ocuparam o poder e deixaram o país pobre, com o arrocho salarial e as sequelas estão aí até hoje”, relatou ao defender o resgate da história e ampliação de estudo sobre a ditadura no país.

Segundo dados da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos deputados, durante o regime militar no Brasil, de 1964 a 1985, foi um saldo de 50 mil brasileiros presos; 20 mil pessoas torturadas; 10 mil exilados e 380 mortos/desaparecidos. “É preciso resgatar esse período histórico e fazermos as mudanças necessárias para humanizar o país. Como vamos humanizar o país se esse período grave da ditadura militar não é suficientemente estudado? E, manter as escolas, as ruas com nome de ditadores é fazer apologia ao crime. Essa luta é permanente. Muitas pessoas morrem nas periferias, é necessário também acabar com os autos de resistência. Essa Câmara tem o lado positivo em que foi realizada audiência da Comissão Nacional da verdade, quando muitas pessoas choraram com relatos de violação de direitos”, explanou Aluízio Palmar. No tocante ao amplo conhecimento sobre o que representou o período ditatorial para o Brasil, o estudante de Serviço Social da Unila, Filipe Neri, comentou. “Eu não vi até o ensino médio o tema. É importante a gente levar esse tema para fora daqui, para os espaços, para as casas, essa discussão precisa ser feita”.

Maiara Oliveira dos Santos, Presidente da União da Juventude Socialista-UJS de Foz do Iguaçu, também se manifestou sobre os resquícios do período de repressão no país. “O processo da ditadura iniciou uma criminalização muito grande da política. São os aparelhos repressivos do Estado que continuam presentes até hoje. A maior vítima do Estado é a juventude. Hoje, a gente sente a mesma propagação do ódio que a gente acompanha olhando a história da ditadura militar. Foz do Iguaçu tem um torturador vivo, que era da OAB. Hoje precisamos buscar a história e nos atentarmos à luta e ao sofrimento para que não deixarmos que isso volte. Pessoas como Aluizio, Como Isabel (que relatou sua história no evento da comissão da verdade em 2013 na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu), deram a vida pela democracia”.

A audiência pública também contou com a presença de Nielsen de Paula Pires (Vice-reitor Pró Tempore da Unila), o qual não pode participar de todo o debate; Representante da Polícia Militar, APP Sindicato e Cebrapaz, autoridades e entidades que marcaram posicionamento e solidificaram a necessidade de reflexão e entendimento sobre o processo histórico. O Tenente Emerson, representando o comando do 14º Batalhão da Polícia Militar destacou. “Estamos inseridos na constituição de 1988 para restaurar a ordem, cumprir papel de segurança pública”.

Kátia Ronsani, da Diretoria da APP Sindicato de Foz do Iguaçu, relembrou. “Amanhã 29 de agosto completam quatro meses do massacre que nós professores sofremos do Governo do Estado do Paraná em plena época de democracia. E neste domingo também memoramos o dia 30 de agosto de 1988, simbólico e triste para a classe. Defendo que a gente lute pelos direito e pela ampliação da democracia, para isso a gente precisa se desmilitarizar a Polícia”.

Fabiana Zelinski, do Centro Brasileiro de Solidariedade aos povos e luta pela Paz- Cebrapaz, falou sobre a função da entidade e também a respeito da histórica e luta pela democracia. “Nós do Cebrapaz lutamos pela autonomia dos povos. Os conflitos que temos em toda América Latina e no Oriente Médio todos têm o objetivo de controle do imperialismo sobre o mundo. A gente ainda vive uma ditadura, na favela, na periferia, principalmente se você for negro ou morador de comunidades. Que democracia é essa em que trabalhadores (como os da Polícia Militar) no dia 29 de abril foram obrigados a agir contra os trabalhadores da educação”, contestou.

Tribuna

O professor de filosofia política da Unioeste, Sebastião Rodrigues, foi à tribuna da Casa manifestar seu posicionamento. “Quem passou pela Unioeste é impossível tender para a ditadura. Eu estava lá no dia 29 de abril de 2015 quando o batalhão bateu nos professores. Há uma confusão no pensamento entre ditadura civil e militar e também entre as pessoas que defendem o direito à propriedade e estado (nas palavras de Raymundo Faoro, em “Os donos do poder”). Nós defendemos liberdade e democracia”.

Semana Nacional da Anistia

A Semana Nacional da Anistia revive a publicação da Lei da Anistia, publicada no dia 28 de agosto de 1979, suspendendo os efeitos de Atos Institucionais e complementares da ditadura que torturam, prenderam, perseguiram e exilaram milhares de oposicionistas ao regime e caçaram direitos políticos. A revisão da Lei da Anistia é uma das principais reivindicações dos movimentos populares. A lei de 1979, segundo os ativistas, viola os acordos internacionais assinados pelo Estado brasileiro, permitindo que criminosos que atuavam como agentes da ditadura permanecessem impunes até hoje, ao contrário do que acontece com países como a Argentina, Chile e Uruguai, onde a luta pela justiça tem tido mais avanços.

Comissão da Anistia

A Comissão da Anistia, vinculada ao Ministério da Justiça, foi criada em 2001 para reparar as violações de direitos humanos cometidas no período que compreende o período ditatorial do Brasil, de 1946 a 1988.

Por: CMFI