Foz do Iguaçu tem mais de R$ 16 milhões de royalties em atraso para receber da Itaipu  

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Foz do Iguaçu tem mais de R$ 16 milhões de royalties em atraso para receber da Itaipu  
Foto: Divulgação

A Itaipu Binacional repassou ao Tesouro Nacional na semana passada US$ 8,8 milhões referentes aos royalties que 15 municípios têm direito a receberem como compensação por terem parte de seus territórios alagados pelo reservatório da usina. O valor, no entanto, não foi repassado aos municípios que começam a ter que cortar serviços pela falta do dinheiro. É o segundo mês consecutivo que a Itaipu repassa os valores e que ficam retidos com o governo federal.

O governo federal alega que como os valores dos repasses são em dólares e com o aumento da cotação da moeda norte-americana precisará fazer um aporte financeiro. O problema é que para injetar o dinheiro e atualizar os valores é necessária a aprovação de comissão específica no Congresso Nacional. A expectativa é de que seja votada hoje e que até o dia 20 os valores sejam liberados.

De acordo com o Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, os prefeitos enviaram ofícios aos senadores e deputados que compõem a comissão mista para pressionar a aprovação o mais rápido possível.

Enquanto isso, algumas Prefeituras estão tomando medidas emergenciais de contenção de gastos para tentar não fechar o ano no vermelho. A Prefeitura de São Miguel do Iguaçu informou que suspendeu vários serviços e contratos devido a falta do repasse dos recursos. Entre as medidas adotadas está a suspensão do abastecimento e circulação de 60 veículos da frota municipal.

Também foram suspensos o fornecimento de ônibus para atletas em competições esportivas, eventos culturais e sociais. O decreto 363/2015 também suspende todos os contratos que dependem de recursos de royalties.

A Prefeitura de Pato Bragado tem o equivalente a R$ 2,5 milhões para receber e, de acordo com o secretário de Finanças, John Jeferson Nodari, ainda é possível manter os contratos existentes, mas novos não estão sendo assinados.

“Tivemos que rever as metas para fechar as contas do ano”, relata. Segundo ele, os recursos dos royalties entram no custeio da máquina como contrapartidas de obras.

Em Foz do Iguaçu, o atraso dos royalties, já soma o montante de 16,8 milhões. A Prefeitura depende dos recursos para utilizar como contrapartida em várias obras e está fazendo alguns remanejamentos para garantir o andamento dos serviços.

Royalties

O repasse de royalties é proporcional à extensão de áreas submersas pelo lago e a quantidade de energia gerada mensalmente. A legislação prevê a distribuição da compensação financeira da seguinte forma: 45% aos Estados, 45% aos municípios e 10% para órgãos federais (Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

Do percentual de 45%, destinados a atender aos municípios, 85% do valor repassado é distribuído proporcionalmente aos municípios lindeiros, aqueles diretamente atingidos pelo reservatório da usina. Os 15% restantes são distribuídos entre municípios indiretamente atingidos por reservatórios.

A legislação dos royalties beneficiou 15 municípios paranaenses e o Governo do Paraná, além do município de Mundo Novo, no Estado do Mato Grosso do Sul. No Paraná, os municípios que têm direito aos royalties são: Santa Helena, Foz do Iguaçu, Itaipulândia, Diamante D’Oeste, Entre Rios do Oeste, Guaíra, Marechal Cândido Rondon, Medianeira, Mercedes, Missal, Pato Bragado, São José das Palmeiras, São Miguel do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e Terra Roxa.

Fonte: CGN