Eleição dos conselheiros tutelares

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O processo de eleição do Conselho Tutelar em Foz do Iguaçu recebeu 88 inscrições de pessoas interessadas em assumir o cargo de conselheiro tutelar no município. Para as cinco vagas no Conselho Tutelar I, são 43 pessoas inscritas e para as outras cinco vagas no Conselho Tutelar II, são 45 candidatos. A lista completa foi publicada no Órgão Oficial do município da última sexta-feira (15). Seguindo as etapas do processo, até a eleição marcada para o dia 4 de outubro, agora serão abertos prazos para até 1º. de junho, para apresentação de recursos dos indeferidos, análise desses pedidos, julgamento e publicação dos que obtiveram inscrição deferida com notificação pessoal do Ministério Público.

A eleição que pela primeira vez será realizada de forma unificada em todo o território brasileiro, também traz alterações no período do mandato, que passará de três para quatro anos. Os novos conselheiros assumirão em janeiro de 2016 e seguirão no cargo até 2020. A remuneração mensal inicial de cada conselheiro será de R$ 3.324,89. A coordenação de todo o processo está sendo feita pela comissão eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

Entre os dias 2 e 12 de junho, será dado prazo para qualquer cidadão impugnar as candidaturas. De 15 a 19 os candidatos impugnados serão comunicados, com abertura para defesa. O período de avaliação e julgamento seguirá até o dia 26. Dessa data até 3 de julho, será o prazo para análise do Ministério Público. A publicação da lista final dos candidatos considerados habilitados está programada para 6 de julho. No dia 19 de julho eles passarão pela prova de aferição de conhecimento sobre artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Constituição Federal, legislação civil afeta aos direitos da criança e adolescente entre outros. A divulgação do resultado da prova ocorrerá no dia 23 de julho.

Haverá prazo para recursos e julgamento, ficando para 3 de agosto a divulgação da lista dos candidatos aptos a concorrer ao pleito. A campanha eleitoral será liberada entre 17 de agosto a 3 de outubro. A eleição está marcada para 4 de outubro, das 8 às 17 horas. O resultado final com o nome dos eleitos será conhecido no dia 7.

Fonte:AMN