Assembleia aprova projeto que altera eleições de diretores de escolas

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A Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta segunda-feira (5), em primeira discussão, o projeto que altera o processo de escolha dos diretores e diretores auxiliares das escolas de ensino básico do Estado do Paraná, para torná-la mais democrática e com maior participação da comunidade escolar. Foi aprovado o substitutivo geral da Comissão de Educação ao projeto de lei nº 631/15, do Poder Executivo.

Foram apresentadas 12 emendas ao projeto, que serão analisadas na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (6). O projeto prevê que os votos de estudantes, pais de alunos, professores e funcionários para a escolha dos diretores terão o mesmo peso. O projeto também estabelece que será permitido o registro da candidatura aos que já exerceram a função de diretor ou diretor auxiliar no mesmo estabelecimento de ensino, independente do período de tempo exercido, ainda que em cargos diversos, e permite a reeleição aos que já exerceram a função de diretor ou diretor auxiliar.

“Estamos radicalizando a democracia. Houve um amplo processo de diálogo e discussão com a APP Sindicato e com outras entidades. Só quem tem medo da democracia é que pode ser contra o voto universal”, afirmou o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli. “O projeto que iremos aprovar servirá como referência nacional em gestão democrática das escolas”, afirmou ele.

O líder do governo salientou que houve várias discussões no âmbito da Comissão de Educação e o projeto foi aprimorado, permitindo que os atuais diretores possam ser candidatos à reeleição.

QUATRO ANOS – Pela proposta, os diretores e diretores auxiliares eleitos terão mandato de quatro anos, sendo que ao completar dois anos, eles deverão apresentar ao Conselho Escolar relatório parcial do cumprimento do plano de ação para o período e comprovar que não existem prestações de contas em atraso ou reprovadas do estabelecimento de ensino. Atendidas essas disposições, a designação será renovada por mais dois anos, mediante aprovação do Conselho Escolar. Se isso não ocorrer, deverá ser convocada nova eleição.

“Quem tem que aprovar não é a Secretaria de Estado da Educação. É o conselho escolar, que é paritário em que metade é aluno e pai de aluno e a outra metade é professor e funcionário da escola. Ou seja, a própria comunidade que fiscalizará e acompanhará a gestão do diretor ou diretora auxiliar”, explicou Romanelli.

VOTO DIRETO – A consulta para designação de diretores e diretores auxiliares será realizada entre os meses de novembro e dezembro, através de voto por chapa, direto, secreto, igualitário e facultativo aos membros da comunidade escolar aptos a votar, sendo vedado o voto por representação.

Para o líder do governo na Assembleia, no novo projeto a gestão da escola pública é entendida e conceituada como um processo no qual os professores, funcionários e comunidade discutem, deliberam e planejam a gestão da escola. “Eles também buscam as soluções de problemas, os encaminham, acompanham, controlam e avaliam o conjunto das ações voltadas ao desenvolvimento da própria escola. É a valorização da comunidade escolar, até como incentivo à maior participação da gestão das mais de duas mil escolas públicas paranaenses?, afirmou Romanelli.

Por: AEN