ALEP aprova em redação final, projeto de lei da Deputada Claudia Pereira

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Nesta terça-feira (29), passou em redação final na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), o projetos de lei nº 408/2016, da deputada Claudia Pereira (PSC), sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro de comunicação imediata de recém-nascido com deficiência intelectual e múltipla às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência.

De acordo com a deputada, o objetivo da lei é garantir o mais rápido e adequado atendimento aos bebês, assegurando-se a mais pronta intervenção de profissionais capacitados como médicos e assistentes multidisciplinares.

Ainda segundo a justificativa da proposta de lei, “exames feitos logo após o nascimento do bebê ajudam a detectar precocemente doenças que não costumam apresentar sintomas imediatos, mas comprometem a saúde logo nos primeiros meses de vida”. São exames como o teste do pezinho básico e ampliado, o teste da orelhinha, eletroforese de hemoglobina ou IRT, entre outros.

Com base nestes exames a lei pretende garantir amparo e intervenção das instituições, entidades e associações especializadas, sem delongas, para que elas mobilizem profissionais como pediatras, médicos assistentes, equipes multiprofissionais e interdisciplinares que procedam todas as estimulações precoces no acompanhamento dos bebês.

A proposta agora segue para sanção do Governo do Estado.

Com informações d aÇEP